ICMS ST no Rio Grande do Sul – O que mudou com o Decreto 54.308?

Decreto 54.308 emitido no dia 07 de novembro de 2018 trouxe mudanças no ICMS ST no Rio Grande do Sul

Os emitentes de NFe e NFCe foram impactados com as mudanças de ICMS ST no Rio Grande do Sul que entraram em vigor a partir de 01/03/2019. Os Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos nas operações de ICMS com CSOSN 500 e CST 60 devem constar as informações do ICMS Efetivo conforme os campos contidos nestes grupos.

Ainda cumprindo o seu mandato de Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori emitiu o decreto de nº 54.308 no dia 7 de novembro de 2018 onde foram estipuladas as seguintes mudanças para emissões de NFe e NFCe:

• Operações Destinadas ao Consumidor Final (revenda)
  Deverá ser informado no XML a Base de Cálculo do ICMS com Substituição Tributária/ Valor Total do ICMS com Substituição Tributária. Essas informações deverão estar de acordo com a nota fiscal da compra da mercadoria e devem ser destacadas nas Observações Complementares do documento.
• Operações NÃO Destinadas ao Consumidor Final
  Deverá ser informado no XML a Base de Cálculo do ICMS (igualmente ao valor da venda) X Alíquota interna do produto = Valor do ICMS

Esse decreto veio com o objetivo de atender aos pedidos das Empresas para reduzir os números de discussões  com os contribuintes substituídos (que são aqueles beneficiados pelo diferimento do imposto e que nas operações ou prestações subsequentes é o que sofre a retenção).

O decreto atinge somente contribuintes que utilizam o ICMS CST 60 (Regime Normal) e/ou o ICMS CSOSN 500 (Simples Nacional). Lembrando que os outros ICMS que possuem ICMS com ST não serão atingidos pelo decreto e com isso seus cálculos de emissão deverão ser feitos normalmente, pois a mudança do preenchimento é destinada apenas aos ICMS com ST retido anteriormente, ou seja, os ICMS 60 e 500.

A Sefaz deixou claro que o preenchimento desses campos é opcional, mas que não tem nenhum tipo de problema se o emitente quiser emitir.

Agora vamos aos exemplos de preenchimento desses campos, pois a grande dúvida dos emitentes foi essa. O preenchimento dessas informações são no próprio layout de emissão desses ICMS. Não existe nenhum outro campo para o preenchimento dessa  informação e não deve ser preenchida nas Informações Complementares dos Documentos Fiscais Eletrônicos.